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Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 30 de setembro de 2026.

Operador do site e aceitação dos termos

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Elegibilidade e utilização permitida

O site destina-se a residentes em Portugal e na União Europeia com idade igual ou superior a 16 anos. Menores de 16 anos só podem aceder com consentimento dos pais ou tutores. A utilização é permitida exclusivamente para fins informativos e pessoais. Não é autorizada a reprodução sistemática, a extração de dados em massa ou qualquer uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Conduta proibida

É expressamente proibido tentar aceder a áreas restritas, interferir com a segurança, enviar malware, realizar scraping automatizado ou publicar conteúdo difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros. Qualquer violação pode resultar em bloqueio de acesso e eventual comunicação às autoridades competentes, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

Contas, envios e conteúdo do utilizador

Este site não oferece contas de utilizador nem aceita envios de conteúdo gerado por visitantes. Não existe sistema de comentários, avaliações ou upload de ficheiros. Qualquer tentativa de submeter dados pessoais através de formulários de contacto é tratada de acordo com a Política de Privacidade e o RGPD.

Propriedade do conteúdo do site, marcas e utilização limitada

Todo o conteúdo textual, gráfico e estrutural pertence a premiaxvo.com ou aos seus licenciadores. As marcas e logótipos associados a Truth Desk Truth Desk são protegidos. É permitida a citação para fins educativos ou informativos, desde que seja indicada a fonte e mantida a integridade do material. Qualquer outra utilização requer autorização expressa.

Serviços de terceiros e ligações

O site pode conter ligações para recursos externos. premiaxvo.com não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. A existência de ligações não implica endosso ou garantia de qualidade. O utilizador deve consultar os termos próprios de cada serviço externo.

Disponibilidade, alterações, suspensão e cessação

O site é fornecido numa base de melhor esforço. premiaxvo.com reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, legais ou operacionais. Alterações aos presentes termos serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data indicada.

Exclusão de responsabilidade e limitações

O conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico, médico ou profissional. premiaxvo.com não garante a exatidão, atualidade ou completude das informações. Na medida máxima permitida pela lei portuguesa e pelo RGPD, a responsabilidade por danos diretos ou indiretos é limitada aos casos de dolo ou negligência grave. Direitos inalienáveis dos consumidores permanecem intactos.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar premiaxvo.com por quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes de violação destes termos ou de utilização indevida do site, incluindo custos legais razoáveis, exceto quando a responsabilidade decorra de culpa exclusiva do operador.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha. O RGPD e a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicam-se integralmente.

Disposições finais, separabilidade, alterações e contacto

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. Alterações aos termos serão comunicadas através desta página. Para questões relacionadas com estes termos, contacte [email protected], +351963046365 ou R. do Alagão, 6000-325 Castelo Branco, Portugal. O presente documento reflete as regras aplicáveis em Portugal a 30 de setembro de 2026 e será atualizado sempre que necessário para manter conformidade com o RGPD e legislação nacional.